POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PERITO MARKETING DIGITAL LTDA (ENCURTEI.NET) reconhece e respeita o seu direito à privacidade enquanto utiliza nossos serviços, visita nosso site ou se comunica conosco eletronicamente. Empreendemos todos os esforços necessários para assegurar que quaisquer dados pessoais e informações fornecidas por você sejam mantidos seguros e protegidos. Esta Política de Privacidade é elaborada para evidenciar nosso compromisso e respeito pelas normas jurídicas, observando os princípios da legalidade, lealdade, transparência, limitação de finalidades, conservação, precisão, integridade e confidencialidade.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo comunicar de forma clara as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais adotadas por nós. Todas as informações de
identificação pessoal solicitadas (“Dados Pessoais”) e sua utilização, gestão e divulgação são descritas detalhadamente neste documento.
Todas as informações pessoais coletadas têm como finalidade tornar a sua experiência em
nosso site mais produtiva e agradável possível.
Garantimos que todas as informações pessoais relativas a usuários, assinantes, clientes ou
visitantes que utilizem os serviços do ENCURTEI.NET serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.o 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.o 12.965/2014).
Além disso, estamos comprometidos em fornecer informações sobre como exercer seus
direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento de seus dados
pessoais, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.o 13.709/2018).
IDENTIDADE DO CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a empresa ENCURTEI.NET atua como Controladora de Dados.
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Se o usuário utilizar nossos serviços, serão coletados dados pessoais e informações necessárias para fornecer nossos serviços a você e/ou que nos ajudarão a melhorar nossos serviços para você.
Ao visitar o domínio da ENCURTEI.NET, seu endereço IP (Internet Protocol) e outras métricas de uso serão registrados junto com as datas e horários de acesso, em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Marco Civil da Internet (Lei n.o 12.965/2014).
Além disso, a ENCURTEI.NET realiza a coleta e processamento de dados das seguintes
categorias relacionadas aos titulares:
Informações Pessoais: nome, CPF, endereço completo, e-mail e número de telefone;
Informações de autenticação: senhas ou PINs, tokens, biometria, entre outros;
Informações financeiras: número da conta bancária com dígito e dados de faturamento.
As informações financeiras acima coletadas e relacionadas à retirada de valores pelo titular
serão armazenadas pela ENCURTEI.NET para o correto cumprimento das obrigações entre as partes.
Quaisquer outros dados pessoais fornecidos às empresas intermediadoras de pagamentos
além dos mencionados aqui não serão de responsabilidade da ENCURTEI.NET, sendo
processados exclusivamente pelas próprias empresas, de acordo com suas respectivas
políticas de privacidade.
FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E SUA UTILIZAÇÃO
A disponibilização pelos usuários (aqui referidos como Titulares) dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
Deste modo, ao disponibilizar os dados pessoais, o titular autoriza a coleta, uso e divulgação
dos mesmos de acordo com as regras definidas no contrato estabelecido com a ENCURTEI.NET de coleta de dados necessários, ou, caso não possua, com as disposições
contidas no presente documento.
A coleta dos dados pessoais é efetuada através do próprio site, cookies, contratos firmados,
chatbox, e-mails, entre outras ferramentas, sendo coletados apenas os dados necessários e
adequados às finalidades abaixo descritas, para:
Efetuar o registro no site da ENCURTEI.NET;
Analisar e responder às mensagens, apoio ao cliente e suporte;
Cumprir os serviços ofertados pela ENCURTEI.NET;
Gerenciar sua conta ENCURTEI.NET;
Fornecer faturas e pagamentos referentes à sua conta na ENCURTEI.NET;
Melhorar nossos serviços de maneira administrativa e analítica, através do endereço IP (Internet Protocol) e outras métricas de uso coletadas;
Enviar newsletters, marketing ou outras publicações solicitadas e/ou que possam ser do interesse do titular;
Manter um registro das informações da empresa e seus responsáveis;
Prevenir fraudes e/ou outras condutas ilícitas;
Adaptar, melhorar e modificar os serviços, identificando tendências e eficácia das campanhas de marketing;
Expandir as atividades comerciais da ENCURTEI.NET.
PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A ENCURTEI.NET manterá os dados pessoais coletados armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir requisitos legais, regulamentares ou de política interna.
Serão aplicados todos os critérios com o intuito de determinar os períodos apropriados para
armazenar os dados pessoais coletados, dependendo de sua finalidade, como por exemplo, a
manutenção da conta, a facilitação da gestão de relacionamento com o cliente e resposta a
reclamações legais ou solicitações de autoridades, entre outras finalidades descritas em tópico
específico.
Em geral, a ENCURTEI.NET poderá manter os dados pessoais pelo período disposto em
contrato celebrado e/ou pelo período de relacionamento entre o usuário e a ENCURTEI.NET através de seu site, como também por período necessário para cumprir com as reivindicações legais que possam ser realizadas após o término do relacionamento com o titular ou contrato celebrado, levando em consideração todas as diretrizes dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Além disso, é importante esclarecer que, em casos de existência de um processo legal ou
regulatório em andamento ou previsto, pode levar à retenção dos dados pessoais para além do
período supramencionado.
DA DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ENCURTEI.NET por imposição legal, possui o dever de disponibilizar toda a informação
solicitada pelas autoridades competentes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei n.o 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.o 12.965/2014). Em cada caso concreto, a ENCURTEI.NET informará os titulares da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em questão.
Em situações específicas em que haja a necessidade de ceder os dados pessoais a terceiras entidades para que estas proporcionem serviços em nosso nome, a ENCURTEI.NET fornecerá apenas a informação estritamente necessária ao serviço prestado, sendo-lhes proibido utilizá-la para qualquer outro propósito. Essas entidades terceiras ficarão obrigadas ao cumprimento dos direitos e deveres previstos em contrato estabelecido e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.o 13.709/2018).
Em nenhuma circunstância os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não
seja aquela para a qual foi dado o consentimento expresso por parte dos titulares dos dados,
ou que esteja enquadrada em alguma das bases legais estipuladas no artigo 7o da Lei Geral
de Proteção de Dados – LGPD.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Devido à sua natureza global, a ENCURTEI.NET informa que os dados pessoais poderão ser
transferidos para colaboradores e/ou prestadores de serviços, localizados em outros países,
incluindo a União Europeia – UE regulamentada pelo GDPR (General Data Protection
Regulation), além de outros países fora da UE.
Tais países podem ter ou não leis específicas de proteção de dados, que são distintas da Lei
Geral de Proteção de Dados – LGPD. No entanto, serão adotadas todas as medidas para
implementar salvaguardas (incluindo segurança) para proteger os dados pessoais dos titulares
quando estiverem em outros países.
Além disso, a ENCURTEI.NET emprega todas as medidas possíveis para garantir que todos
os dados pessoais dos titulares sejam protegidos adequadamente de acordo com a LGPD e
GDPR.
DA RESPONSABILIDADE PELA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Perito Marketing Digital LTDA (ENCURTEI.NET) é a empresa responsável pela coleta e
processamento das informações e dos dados pessoais.
Os responsáveis que trabalham em nome da empresa devem garantir que os processos de
coleta de dados estejam em conformidade com a política de privacidade e proteção de dados,
termos de uso, contratos e disposições legais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD (Lei n.o 13.709/2018).
Os colaboradores e prestadores de serviços da ENCURTEI.NET têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável de suas funções e de assegurar o
cumprimento das orientações definidas na política de proteção de dados, contratos e
disposições legais estabelecidas pela LGPD.
DO ENCARREGADO DE DADOS
O ENCARREGADO DE DADOS é o profissional responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, bem como por gerenciar incidentes envolvendo tais informações e comunicar junto aos titulares de dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em nome da ENCURTEI.NET quando envolver questões relacionadas ao tratamento de dados. O
ENCARREGADO DE DADOS responderá acerca dos dados tratados pelo e-mail [email protected].
DO ACESSO, CORREÇÃO, ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação aplicável (art. 18 da LGPD), é garantido aos titulares de dados
pessoais o direito de acesso, correção e eliminação de seus dados pessoais, bem como o
direito à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, à retirada do consentimento, se
houver, ou oposição ao tratamento dos mesmos, salvo imposição contratual, legal ou
regulamentar.
Recomendamos que você confirme e atualize seus dados pessoais sempre que necessário.
Em qualquer uma das situações, o titular de dados pessoais pode enviar sua solicitação para:
Além disso, o titular dos dados pessoais tem a liberdade de exercer seus direitos perante o
ordenamento jurídico e/ou apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, autoridade de controle e fiscalização no Brasil.
MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A ENCURTEI.NET assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados
pessoais que lhe são disponibilizados, visando proteger esses dados contra perda, uso
indevido, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
Os softwares utilizados na ENCURTEI.NET são de última geração, garantindo a proteção dos dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
Notificação de incidentes de segurança:
Em caso de incidente de segurança de dados que possa afetar a privacidade dos usuários, todos os usuários serão notificados por meio do painel de controle do site da ENCURTEI.NET.
Se aplicável e possível, os usuários também serão notificados por e-mail. No entanto, é
importante observar que alguns usuários podem não ter fornecido um endereço de e-mail ou
optaram por não receber comunicações por e-mail. Nesses casos, os avisos serão exibidos no
painel de controle da plataforma. A ENCURTEI.NET se esforçará para fornecer as informações necessárias de forma clara e oportuna, mesmo para usuários inativos que possam não acessar o site regularmente.
ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENCURTEI.NET reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade
periodicamente, conforme necessário e de acordo com as mudanças na legislação, nas
práticas de privacidade e nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas no
site institucional da empresa e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Ao
continuar a utilizar os serviços da ENCURTEI.NET após tais alterações, os usuários
concordam com as revisões feitas nesta Política de Privacidade.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As informações dos usuários serão sempre processadas em conformidade com esta Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Uso, o Contrato de Regras e a Política de Pagamento, bem como seguindo as diretrizes do nosso ordenamento jurídico.
Nunca reduziremos os direitos dos usuários sem seu consentimento explícito e em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade será solucionada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da cidade de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior, podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.